O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará manteve, por unanimidade, o pedido feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, pelo arquivamento da Notícia de Fato, instaurada para apurar uma suposta agressão ocorrida, em dezembro de 2020, no interior do navio ferry boat ‘Ana Beatriz V’, no trajeto entre Santarém e Manaus (AM). 

Naquela ocasião, a vítima, Alexandra Batista Aparício, 42 anos, procurou a delegacia de Polícia Civil em Parintins, no Amazonas, para registrar um Boletim de Ocorrência contra Maria Celineia de Assis. Ambas são tripulantes da embarcação. Alexandra Batista atuava como serviços gerais, enquanto que Maria Celineia, camareira do navio. 

De acordo com relatos da suposta vítima, no dia do fato, quando cumpria suas atividades normalmente, ela teria sido agredida pela colega com vários socos. Alexandra conta na delegacia de Parintins não foi lhe dada a cópia do documento. Ela então decidiu registrar o caso na polícia em Santarém, mas a investigação não avançou. 

Alexandra Batista decidiu então procurar o MP e relatou o fato ocorrido. O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, instaurou a Notícia de Fato acerca das providências adotadas no Boletim de Ocorrência Policial nº 00168/2020.105249-5, na Delegacia de Polícia Civil em Santarém. Foi expedido um ofício ao delegado Thiago Mendes de Souza, solicitando informações. 

Em sua resposta à representante do MP, o delegado afirmou que “que apesar de estar presente a materialidade do fato pelas lesões corporais constantes no laudo nº 2020.04.001646-TRA, não foi possível constatar-se a autoria na pessoa de Maria Celineia de Assis e, diante da ausência de testemunhas oculares ou outros elementos, como foi relatado pela suposta vítima, motivo pelo qual não houve procedimento policial instaurado”. 

A promotora de Justiça determinou que Alexandra fosse notificada da decisão do delegado e solicitou que ela apresentasse nomes de testemunhas. Porém, a suposta vítima não apresentou resposta sobre a solicitação do MP, que motivou o arquivamento dos autos pela  Dully Sanae Araújo Otakara.  

Alexandra Batista Aparício recorreu da decisão de arquivamento, pedindo que fosse dada continuidade na tramitação do caso. A promotora Dully Sanae, no entanto, manteve a decisão de arquivamento, pelo fundamento de que não havia informação complementar apta a subsidiar o prosseguimento da notícia de fato.

Diante dos argumentos da promotoria, o Conselho Superior do MP decidiu por negar o mérito pelo provimento ao recurso.